Injúrias

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Injúrias

Mensagempor Angel/Devil em 02 Jun 2009, 12:11

Este tópico é apenas informativo.


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"(...)

ARTIGO 181.º
(Injúrias)


1- Quem injuriar outra pessoa, imputando-lhe factos, mesmo sob a forma de suspeita, ou dirigindo-lhe palavras, ofensivos da sua honra ou consideração, é punido com pena de prisão até 3 meses ou com pena de multa até 120 dias.

2- Tratando-se da imputação de factos, é correspondentemente aplicável o disposto nos nos n.ºs.2, 3 e 4 do artigo anterior.

(...)"



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Angel/Devil
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Re: Injúrias

Mensagempor tytz em 10 Ago 2009, 11:15

Injúria do latim injuria, de in + jus = injustiça, falsidade.

No Direito consiste em atribuir a alguém qualidade negativa, que ofenda sua honra, dignidade ou decoro.

É um crime que consiste em ofender verbalmente, por escrito ou até fisicamente (injúria real), a dignidade ou o decoro de alguém, ofendendo a moral, abatendo o ânimo da vítima.
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tytz
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