Discriminação racial, religiosa ou sexual

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Discriminação racial, religiosa ou sexual

Mensagempor Angel/Devil em 02 Jun 2009, 12:00

Este tópico é apenas informativo.


Podem conversar trocar opiniões e partilhar o vosso conhecimento sobre o assunto.





" (...)

Artigo 240.º
Discriminação racial, religiosa ou sexual


1 — Quem:
a) Fundar ou constituir organização ou desenvolver actividades de propaganda organizada que incitem à discriminação, ao ódio ou à violência contra pessoa ou grupo de pessoas por causa da sua raça, cor, origem étnica ou nacional, religião, sexo ou orientação sexual, ou que a encorajem; ou
b) Participar na organização ou nas actividades referidas na alínea anterior ou lhes prestar assistência, incluindo o seu financiamento;
é punido com pena de prisão de um a oito anos.
2 — Quem, em reunião pública, por escrito destinado a divulgação ou através de qualquer meio de comunicação social ou sistema informático destinado à divulgação:
a) Provocar actos de violência contra pessoa ou grupo de pessoas por causa da sua raça, cor, origem étnica ou nacional, religião, sexo ou orientação sexual; ou
b) Difamar ou injuriar pessoa ou grupo de pessoas por causa da sua raça, cor, origem étnica ou nacional, religião, sexo ou orientação sexual, nomeadamente através da negação de crimes de guerra ou contra a paz e a humanidade; ou
c) Ameaçar pessoa ou grupo de pessoas por causa da sua raça, cor, origem étnica ou nacional, religião, sexo ou orientação sexual;
com a intenção de incitar à discriminação racial, religiosa ou sexual, ou de a encorajar, é punido com pena de prisão de seis meses a cinco anos.

(...) "

Fonte:
Diário da República, 1ª Série, nº 170, de 4 de Setembro de 2007, Lei n.º 59/2007 de 4 de Setembro


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Re: Discriminação racial, religiosa ou sexual

Mensagempor Brownie Saint em 16 Jun 2009, 21:07

Já fui descriminado pelo namorado da minha ex...
Usou tudo contra mim.
Não sei como é possível amar pessoas que são tão baixas para com outras que um dia ama-mos. Eu não permitiria...!

Às vezes a questão é que como eu há muitas pessoas, e nunca nos preocupamos EM fazer queixa e fazermos-nos ouvir.. Se o fizéssemos começava a existir mais respeito e menos descriminação, nem que fosse por "medo". 376565
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